Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 242, de Setembro de 2010, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Crixás do Tocantins e dá outra providências.
Cria o cargo de motorista na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, dando outras providências.
Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços - ATR e Autoriza a Celebração de Contrato de Programa com Agência Tocantinense de Saneamento - ATS para a execução desses e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2013/2016.
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Crixás, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e da Lei Orgânica Municipal e dá outra providências.
Dispõe sobre Autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do PPA 2010-2013 (Lei 221, de 27/11/2009), da LDO 2012 (Lei 263, de 22/06/2011) e LOA 2012 (Lei 291, de 30/08/2011) e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 (Ano Referencia de 2012) e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Crixás do Tocantins, a Participar de Consórcios Públicos e dá outras Providências.
Dispõe sobre Autorização para Celebrar Contratos Temporários e dá Outras Providências.
Altera a Lei nº 267/2011, Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Crixás do Tocantins, e adota outras Providencias.
Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias carentes e de Baixa Renda e dá Outras Providências.
Dispõe sobre Autorização para Celebrar Contratos Temporários e dá Outras Providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar 14º (Décimo quarto) salário e abono aos profissionais do magistério da Educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e abrir crédito suplementar e dá outras providencias.
Abre o crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 119.661,76 (Cento e dezenove Mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), dando outras providencias.
Altera a Lei nº 234/2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis, do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreira e renumeração dos profissionais do magistério público do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 10/12/2012