Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui como feriado municipal o dia do evangélico a ser comemorado no dia 25 de abril e dá outras providencias.
Abre o crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 277.523,59 (Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) dando outras providencias.
Abre o crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 430.785,50 (quatrocentos e trinta mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), dando outras providencias.
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 267/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar serviços prestados pela associação tocantinense de municípios - ATM mediante ressarcimento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre o quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 (ano referencia 2011) e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providencias.
Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa e de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos especiais para atender a secretaria da Saúde e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a Locar Imoveis urbanos para funcionamento de programas públicos e dá outras providencias.
Altera a Lei Nº 112/2001, que cria o conselho municipal de Educação e dá outras providencias.
Altera a Lei Nº 180/2001, que dispõe sobre a criação o conselho municipal do FUNDEB e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 229/2010 que dispõe sobre criação de cargos e vagas para o quadro de cargos efetivos do Município de Crixás do Tocantins e toma outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/2009 MC/MF e demais normativos aplicáveis.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 11/10/2011