Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Dispõe sobre o quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 320, de 14 de fevereiro de 2014Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011 e Anexos e Anexo II da Lei n.º 264/2011 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 354, de 12 de abril de 2016Dispõe sobre alteração do ANEXO II da Lei nº 264/2011 e dá outras providências.