Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a afetar bens imóveis pertencentes ao município para a construção de casas populares e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis urbanos para funcionários de órgãos públicos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a recepção de serviços voluntários e cessão de uso de bens particulares ao município e dá outras providencias.
Dá nova redação a Lei Nº 015/97, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providencias.
Dá nova redação a Lei Nº 014/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de um posto bancário.
Dispõe sobre doação de lote para Igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira, e dá outras providencias.
Dispõe sobre doação de lote para construção da clínica da Mulher e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar e dá outras providencias.
Altera a Lei Nº 184, de 07 de Março de 2008, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação e do conselho gestor do fundo municipal de habitação.
Dispõe sobre a autorização para contratação extraordinária e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2011 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.259.000,00 (Hum Milhão e duzentos e cinquenta e nove mil reais).
Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.060.000,00 (Hum Milhão e sessenta mil reais).
Afeta lotes para a construção da biblioteca municipal e do centro de convivência do idoso, e dá outras providencias.
Dispõe sobre criação de cargos e vagas para o Quadro de Cargos efetivos do Município de Crixás do Tocantins e toma outras providencias.
Prorroga o prazo previsto na Lei Nº 224, de 11 de dezembro de 2009, que concede desconto no valor do metro quadrado de terreno, para efeito da escrituração e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Resolução nº 001/2005, revoga a Resolução nº 002/2009, e Resolução nº 003/2008, cria cargo comissionado que especifica, institui novos valores dos vencimentos constantes no Anexo I, e dá outras providências.
Altera, readequada e substitui os Anexos I,II, III e o Ilustrativo da Lei 219 de 14 de Setembro de 2009, que convoca o concurso público para o Município de Crixás do Tocantins-TO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 22/11/2010