Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Nº 222, de 17 de novembro de 2009, que aprovou o orçamento do exercício de 2010, e dá outras providencias.
Concede desconto no valor do metro quadrado de terreno, para efeito de escrituração e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar 14º. Salario e premiação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010.
Dispõe sobre o Plano Peridural para o período 2010/2013.
Dispõe sobre efetivação dos ACS Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias de acordo com o Regulamento dos 5o do art.198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único no art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Convocação de Concurso Público para o Município de Crixás do Tocantins.
Afeta lote destinado a construção da quadra poliesportiva do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Afeta lote destinado a Escola do Município de Crixás do Tocantins Pery Marques e dá outras providencias.
Altera o Art. 27 da Lei 111/01 e Revoga a Lei 150/05 do Município de Crixás do Tocantins e dá outras Providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agencia de Fomento do Estado do Tocantins S.A, na qualidade de mandatório, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
Afeta lote destinado a construção da creche do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre alienação de loteamento urbano de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Afeta lote destinado a área publica do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Desafeta, Remembra e Afeta Lote destinado a construção da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins para Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre diretrizes Gerais para a elaboração orçamentaria de 2010 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da, a celebrar convênios com a Instituições Financeiras para concessão de operação de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
Cria o conselho do Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Crixás do Tocantins-TO, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Tocantins.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 11/12/2009