Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Dá nova redação a Lei Nº 014/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 14, de 13 de fevereiro de 1997Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 295, de 10 de dezembro de 2012Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 242, de Setembro de 2010, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.