Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Lei nº 14, de 13 de fevereiro de 1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
- Data
- 13 de fevereiro de 1997
- Número
- 14
- Publicação
- 13 de fevereiro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 242, de 13 de setembro de 2010Dá nova redação a Lei Nº 014/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.