Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)

Lei nº 14, de 13 de fevereiro de 1997

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Data
13 de fevereiro de 1997
Número
14
Publicação
13 de fevereiro de 1997
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.