Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Lei nº 295, de 10 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 242, de Setembro de 2010, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 10 de dezembro de 2012
- Número
- 295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 242, de 13 de setembro de 2010Dá nova redação a Lei Nº 014/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.