Legislação municipal · Barrolândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Designa responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de BARROLÂNDIA, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo".
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Barrolândia-TO e dá outras providências".
"Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011."
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Estipula valores de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Altera a estrutura administrativa e o salário do Fundo Municipal de Saúde do Município de Barrolândia.
COMISSÕES 2023
Nomeação de servidor e dá outras providências.
REGULAMENTAR A LEI QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
RECESSO ADMINISTRATIVO.
"Revoga o art. 14 da Lei Municipal n ° 141 /2015 "
"cria o cargo de médico veterinário da estrutura da SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS".
Dispõe sobre CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO TOCANTINS (CI-CENTRO), inscrito no CNPJ sob o nºCNPJn. 07.448.064/0001-07.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA"
"Autoriza o poder executivo municipal receber créditos tributários mediante dação em pagamento de imóveis."
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 20/09/2023