Legislação municipal · Barrolândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, celebrar convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
Lei Municipal n° 034/2009, que atualiza e corrige a Lei 09/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Altera o caput do art. 70 da Lei n° 004/1995 de 02 de maio de 1995, que institui o estatuto do servidor público municipal de Barrolândia Estado do Tocantins.
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais para o período de 2001 a 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos do idoso.
Autorizo o Prefeito Municipal a fazer pequenas doações a pessoas carentes deste município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação de terrenos urbanos e dá outras providências.
O prefeito municipal de Barrolândia - TO, no uso de suas atribuições legais, etc.
Assegura aos estudantes do município de Barrolândia - TO, 50% (cinquenta por cento) de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, feiras, exposições, espetáculos musicais, circenses, competições esportivas, transportes coletivos, e dá outras providências.
Declara como órgão de utilidades pública e Associação Otsuka de Barrolândia.
Cria JOEB - Jogos Estudantis de Barrolândia e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar prédio público e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmamara Municipal de Barrolândia." A Mesa da Câmara Municipal de Barrolândia - TO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução:
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 08/05/2009
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026