Legislação municipal · Sales Oliveira (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a criação de cargo no Anexo IV da Lei nº 1.338/2003 de 04 de agosto de 2003 e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Sales Oliveira a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP".
"Dispõe sobre autorização à presidência da Câmara para ceder dois rádios intercomunicadores para uso da Polícia Militar do Município de Sales Oliveira e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas urbanas que especifica para a interligação de logradouros públicos e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a municipalização do ensino fundamental de 1ª a 4ª série.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da educação".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para, ceder em locação, os Boxes da Praça de Alimentação aos atuais proprietários de comércio da Rua XV de Novembro e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para utilização de mão de obra dos servidores públicos na construção da casa residencial a ser construída pela Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define estrutura administrativa e dá outras providências."
"Cria mecanismo para controle de tributos devidos por proprietários de imóveis locados e dá outras providências".
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, Processo TC n° 001998/026/01, relativas ao exercício de 2.001.”
"Estende os benefícios da Lei nº 1.329/2003, datada de 21/03/2003 aos funcionários inativos neles incluídos além dos aposentados e pensionistas , aos que fazem jus a um salário mínimo mensal nos termos dos Incisos III, do Art. 4º da Lei nº 1.024/93, datada de 01/11/1993 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de 6 (seis) cargos no Anexos da Lei nº 897/89 datada de 07 de agosto de 1.989 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, a re-denominação de cargos, o reenquadramento em níveis, fusão e/ou desmembramento de cargos aplicáveis aos funcionários públicos civis do Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para contratação de mais 4 (quatro) agentes comunitários de saúde em caráter excepcional e dá outras providências".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a adoção da nomenclatura do "Salão de Festas Municipal Prefeito Augusto Passaglia" para o Salão de Festas Municipal sito à Rua José Bonifácio".
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 139 e de seu Parágrafo Único, revoga inciso I do Art. 151 e transforma o inciso II em Parágrafo Único , e reduz o percentual de multa tratado pelo artigo 153, todos da Lei Complementar nº 01/97, datada de 31/12/1997 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 02/12/2003