Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para, ceder em locação, os Boxes da Praça de Alimentação aos atuais proprietários de comércio da Rua XV de Novembro e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 03 de agosto de 2004"Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.344/2003, datada 06/11/2003, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.492, de 16 de julho de 2008"Dispõe sobre emenda ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1344/2003, que trata da locação de boxes comerciais na praça de alimentação".