Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define estrutura administrativa e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 01 de novembro de 1993"Cria o Fundo Municipal de Seguridade e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.299, de 03 de maio de 2002"Institui, em novos termos, o Fundo Municipal de Seguridade, aprovado pela Lei nº 1.024, de 1º novembro de 1.993".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.374, de 19 de outubro de 2004"Modifica os dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 06 de novembro de 2.003 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 02 de dezembro de 2005"Altera e inclui as novas regras de aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.439, de 05 de dezembro de 2006"Altera a redação do § 2º do Artigo 48 da Lei Complementar nº 02/2003, datada de 06 de novembro de 2003, insere os §§ 3º e 4º naquele mesmo artigo e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
"Dispõe sobre alteração dos termos do Artigo 23 da Lei Complementar nº 02/2003, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.510, de 16 de dezembro de 2008"Dispõe sobre alteração da alíquota tratada pelo inciso II do art. 36 da Lei Complementar nº 002/2003, datada de 06 de novembro de 2003 que dispõe sobre a criação do IPSMSO e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.522, de 18 de fevereiro de 2009"Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 02 de 06.novembro.2003 que 'Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sales Oliveira" e da outras providências'".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de março de 2010"Dispõe sobre alteração da alíquota tratada pelo inciso II do art. 36 da Lei Complementar nº 002/2003, datada de 06 de novembro de 2003 que dispõe sobre a criação do IPSMSO e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 2, de 17 de dezembro de 2021“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 02/2003 que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade Autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 2, de 05 de outubro de 2023“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 3, de 09 de novembro de 2023“Insere o art. 13-A na Lei Complementar nº. 002/2003 no que especifica e dá outras providências.”