Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.299, de 03 de maio de 2002
"Institui, em novos termos, o Fundo Municipal de Seguridade, aprovado pela Lei nº 1.024, de 1º novembro de 1.993".
- Data
- 3 de maio de 2002
- Número
- 1299
- Publicação
- 3 de maio de 2002
- Vigência
- 6 de novembro de 2003
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de novembro de 2003"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define estrutura administrativa e dá outras providências."