Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Cria o Fundo Municipal de Seguridade e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 03 de fevereiro de 1994"Acrescenta Parágrafos ao Artigo 4º da Lei, nº 1.024 de 1º de novembro de 1.993 e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de novembro de 2003"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define estrutura administrativa e dá outras providências."