Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Altera e inclui as novas regras de aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de novembro de 2003"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define estrutura administrativa e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.374, de 19 de outubro de 2004"Modifica os dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 06 de novembro de 2.003 e dá outras providências".