Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 28 DE JUNHO DE 2002.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 069/ 93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE “ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 15ª EXPOVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ALEM – AMIGOS DA LEGIÃO MIRIM, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESCINDE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 167/95-DADM E SEUS ADITAMENTOS, CONTRATOS N°S 116/96 E 118/96, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A COMPATÍVEL-CIA. PAULISTA INDUSTRIAL DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
DETERMINA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 37, AOS DÉBITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DETALHAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DO ITEM “AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO”, CONFORME PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 261/2002.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01 E 313/02.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS C E D DO JARDIM PAULISTA, DESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 28/11/2002