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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 338, de 28 de novembro de 2002

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 28 DE JUNHO DE 2002.

Data
28 de novembro de 2002
Número
338
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 306, de 14 de abril de 2002

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.