Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A MANTEREM, EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE TERMINAL TELETÉCNICO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER PATROCÍNIO DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL" A SER COMEMORADA, ANUAL E PREFERENCIALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO - DIA DO MÉDICO.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÁRIA A EXISTÊNCIA DE BEBEDOURO DE ÁGUA FILTRADA, PARA USO PÚBLICO, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS VINCULADOS AO CONVÊNIO SUS/MUNICÍPIO E AOS SERVIDORES APOSENTADOS DA MUNICIPALIDADE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FAEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2° DA LEI N" 843, DE 10 DE ABRIL DE 1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR DE VALE-ALIMENTAÇÃO .
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 30/09/1996