Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 942, de 09 de maio de 1996

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de maio de 1996
Número
942
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1997
  • montante das despesas não será superior ao das receitas