Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 942, de 09 de maio de 1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de maio de 1996
- Número
- 942
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1997
- montante das despesas não será superior ao das receitas