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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 946, de 01 de julho de 1996

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL" A SER COMEMORADA, ANUAL E PREFERENCIALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO - DIA DO MÉDICO.

Data
1 de julho de 1996
Número
946
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • higiene e saúde pública e ocupacional
  • poder executivo municipal regulamentará a presente lei