Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 940, de 12 de abril de 1996
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FAEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 1996
- Número
- 940
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo municipal autorizado a conceder no corrente exercício subvenção social
- recebimento da subvenção autorizada obriga a parte recebedora à devida prestação