Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2° DA LEI N" 843, DE 10 DE ABRIL DE 1992
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 843, de 10 de abril de 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PRADÓPOLIS (FUMDEHP),INSTITUI A CESTA BÁSICA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.