Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PRADÓPOLIS (FUMDEHP),INSTITUI A CESTA BÁSICA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 886, de 28 de fevereiro de 1994ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 843, DE 10 DE ABRIL DE 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 939, de 12 de abril de 1996ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2° DA LEI N" 843, DE 10 DE ABRIL DE 1992
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.