Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA O PRESIDENTE DO CONSELHO DA CRIANÇA, E DO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PRORROGA A VIGÊNCIA E A EFICÁCIA DA LEI Nº 1.214, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A RECEBER DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÕES DE SALÁRIO DOS CARGO OU EMPREGOS CRIADOS PELA LEI Nº 1215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA A CRECHE MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.158, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA APROVAÇÃO DO DESDOBRAMENTO OU FRACIONAMENTO DE UM BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA AVENIDA MONTE SERENO, ENTRE AS RUAS JÚLIO VINHA E " A ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, EM FAVOR DA ENTIDADE BENEFICENTE PASTORAL DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, POR VENDA DIRETA, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, DE CINCO BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PUBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, AOS RESPECTIVOS PARTICULARES LOCATÁRIOS E POSSUIDORES DE BOA-FÉ, DESTE 1º DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, POR VENDA, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, DE SEIS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PUBLICO DISPONÍVEL DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2005.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENÉMERITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2006"
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS."
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 90, DA LEI Nº 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
" ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, EM R$ 23.000.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2006 ATÉ ÀS 13 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N° 1.219, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 706.426,02 (SETECENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 10/02/2006