Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A CRIAÇÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO E EM REGIME EXTRAORDINÁRIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI N" 1.235, DE 21/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, EM REGIME EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDER AOS PENSIONISTAS PELO IPESP ,COM O ROMPIMENTO UNILATERAL DE CONVÊNIO ASSINADO EM 25/07/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPARECER NO CONTRATO DE COMPROMISSO PARTICULAR ENTRE O PROJETO DE ASSENTAMENTO HORTO GUARANY E A USINA SÃO MARTINHO S/A, COMO INTERVENIENTE ANUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI Nº 971, DE 1° DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO DO CIDADÃO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 9 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRADÓPOLIS, REGULADO PELO DECRETO Nº 657, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1994 .
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE ASSUNTO DE GABINETE, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, O PROJETO "CEMA DORIVAL ROSSI", PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ALTERA OS INCISOS IX E XI, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO EXERCÍCIO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS INCISOS VII, IX E XII, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBRO DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIOR ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63 ,DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMO UNIDADE ESPECÍFICA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO AO MENOR DE PRADÓPOLIS - AAPM, DE ÁREAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE O CARNAVAL POPULAR DE 2006.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h43 · Norma mais recente da lista: 24/03/2006