Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMO UNIDADE ESPECÍFICA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.273, de 19 de julho de 2007AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRI, NO ORÇAMENTO GERAL DOL MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 70.000,00, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 24/02/2006,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.