Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 1.243, de 10 de março de 2006
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO DO CIDADÃO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 9 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de março de 2006
- Número
- 1243
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.208, de 09 de junho de 2005"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E EMITIR O CARTÃO DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."