Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REGULAMENTA A CRIAÇÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO E EM REGIME EXTRAORDINÁRIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI N" 1.235, DE 21/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.235, de 21 de março de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, EM REGIME EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDER AOS PENSIONISTAS PELO IPESP ,COM O ROMPIMENTO UNILATERAL DE CONVÊNIO ASSINADO EM 25/07/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.437, de 04 de maio de 2009DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CARTÃO DO CIDADÃO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 9 DE JUNHO DE 2005, E DO DECRETO N° 1.243, DE 10 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS