Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CARTÃO DO CIDADÃO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 9 DE JUNHO DE 2005, E DO DECRETO N° 1.243, DE 10 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.208, de 09 de junho de 2005"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E EMITIR O CARTÃO DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamenta o(a)
Decreto nº 1.246, de 24 de março de 2006REGULAMENTA A CRIAÇÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO E EM REGIME EXTRAORDINÁRIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI N" 1.235, DE 21/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.