Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.229, de 24 de fevereiro de 2006ALTERA OS INCISOS IX E XI, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO EXERCÍCIO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.