Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENÉMERITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2006"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.228, de 24 de fevereiro de 2006ALTERA OS INCISOS VII, IX E XII, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.