Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N° 1.219, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.219, de 01 de dezembro de 2005"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA VINCULADA Á EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA, CRIADO PELA LEI Nº 1.070, DE 9 DE MAIO DE 2001, NO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"