Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA VINCULADA Á EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA, CRIADO PELA LEI Nº 1.070, DE 9 DE MAIO DE 2001, NO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.070, de 09 de maio de 2001"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA Á EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA".
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.231, de 23 de dezembro de 2005NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N° 1.219, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.