Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA Á EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 970, de 29 de maio de 2001REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", CRIADO PELA LEI N° 1.070, DE 9 DE MAIO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 971, de 31 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA ESCOLA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI NA 1070, DE 9 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.219, de 01 de dezembro de 2005"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA VINCULADA Á EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA, CRIADO PELA LEI Nº 1.070, DE 9 DE MAIO DE 2001, NO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"