Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 971, de 31 de maio de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA ESCOLA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI NA 1070, DE 9 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de maio de 2001
- Número
- 971
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.070, de 09 de maio de 2001"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA Á EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA".