Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA FORMA COMO ESPECIFICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, COM ANISTIA DE MULTA E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXECÍCIO DE 2009.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS EM R$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DE INDÚSTRIA E COMERCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.951,26 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MI E NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.951,26 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2006, COM RELAÇÃO AOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS.
ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.649,53 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE 500 GALÕES DE ÁGUA POTÁVEL ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE NATURAL OCORRIDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM SOLIDARIEDADE DO POVO PRADOPOLENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, JUNTO AO ECAD, PARA FINS DE ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CARIMBO E DE NÚMERO DE REGISTRO, NA ASSINATURA DE AUTORIZAÇÕES E REQUISIÇÕES SETORIAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) DO JARDIM BELA VISTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULA E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTOS OU MORADIAS POR TRABALHADORES MIGRANTES DAS LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 4 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N!! 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 09/01/2009