Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA FORMA COMO ESPECIFICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 170, de 13 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTO MUNICIPAIS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.