Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTO MUNICIPAIS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.413, de 24 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N!! 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 175, de 09 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA FORMA COMO ESPECIFICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.