Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N!! 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 170, de 13 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEPARTAMENTO MUNICIPAIS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.