Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 4 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 159, de 04 de abril de 2008DISPÕE SOBRE A SUBMISSÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A REGIME JURÍDICO ESPECIAL, PARA EFEITO DE AFASTAR A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE NATUREZA CONTRATUAL DA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.