Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 6.500,00 de acordo com a lei 035 de 10/11/2016
Institui o Programa de Reparcelamento de débitos inscritos junto a Fazenda Municipal e da outras providencias
Regulamenta a Lei Municipal nº 009 de 09 de mar?o de 2017, e da outras providencias legais que especifica
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias
Dispõe sobre a anulação de ato administrativo ilegal e prejudicial ao erario, consistente na exoneragao de servidor sem solicitagao do servidor e sem processo administrativo
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto - SP, e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias
Dispõe sobre a criação de emprego e função de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, na forma da Lei Municipal nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) e dá outras providências administrativas
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre a Convocação para a realização da lis Conferencia Municipal de Assistência Social e da outras providencias
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias
Dispõe sobre a abertura de concurso publico e processo seletivo e designa a respectiva comissão
Declara área de utilidade pública e de interesse social de imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial que será destinado a construção de setenta (70) unidades habitacionais e dá outras providências legais que específica
Decreta ponto facultativo nos orgaos pubticos do Munici'pio em decorrencia do feriado do dia 15 de junho/2017 em comemorasao a Corpus Christi e da outras providencias que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que específica
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras providências legais
“Dispõe sobre a fixação de Débitos de Pequeno Valor”.
Autoriza o Chefe do Executivo de Planalto a receber, em doação sem ônus ou encargos, área desmembrada dos imóveis rurais descritos nas matrículas nº 6.389 e 6.380, ambos do Serviço de Registro Imobiliário de Buritama
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 14/08/2017