Câmara Municipal de Planalto (SP)
Autoriza o Chefe do Executivo de Planalto a receber, em doação sem ônus ou encargos, área desmembrada dos imóveis rurais descritos nas matrículas nº 6.389 e 6.380, ambos do Serviço de Registro Imobiliário de Buritama
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 28 de outubro de 2019"ALTERA OS ART.1 E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, PARA A CORRETA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS DOAÇÕES AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, DESCRITOS NAS MATRÍCULAS Nº 19.931 E 19.928, AMBOS DO SERVIÇO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE BURITAMA."