Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, madeira proveniente da limpeza urbana, limpeza de terrenos e de toda madeira proveniente da remoção para fins de implantação de núcleo residencial.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais, parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à propriedade responsável de cães e gatos e controle populacionais desses animais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO SEU QUADRO DE PESSOAL.
“Dispõe sobre a Convocação para a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, DE FORMA ONEROSA E MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LÍBERO LUCHESI.
“Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 029, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso do bem Público Municipal denominado Parque de Exposições Dr. Líbero Luchesi.”
Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso do bem público municipal denominado " Parque de Exposições Líbero Luchesi, sito à Rua pedro de Souza Brandão, nº 611.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA .
ALTERA OS ARTS. 11, II E 21, I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014, ACRESCENTA O § 5º AO ART. 11 E § 5º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA ZONA ELEITORAL DA 214ª COMARCA DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA."
" Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio público do município de Planalto e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.
“Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Rua Projetada nº 7, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.
“Denomina de “Gilmar Mello dos Santos” a Rua Projetada nº 6, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.
“Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a Rua Projetada nº 4, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.
“Denomina de “Valdomiro Camarim” a Rua Projetada nº 3, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.
“Denomina de “Edno Mestrinari" a Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 19/09/2019