Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Complementar nº 4, de 15 de agosto de 2019
ALTERA OS ARTS. 11, II E 21, I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014, ACRESCENTA O § 5º AO ART. 11 E § 5º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de agosto de 2019
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2014Cria a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho aos servidores públicos Municipais, e dá outras providências