Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Denomina de “Pedro Barbosa Sandoval” a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.
“Autoriza o Poder Executivo a executar obras de demolição e construção que indica e dá outras providências necessárias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES SINDICANTE E PROCESSANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO, ASSIM COMO ESTABELECE AS REGRAS DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e extinção de empregos de provimento efetivo junto ao Município de Planalto e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Prefeitura do Município de Planalto, criação de empregos para provimento mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, criação e extinção de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de Assessor Jurídico-Advogado, instituído pela Lei Municipal nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) dando outras providências administrativas”.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer prévio do E.Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto, exercício de 2017.
Suplementação de verbas
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado municipal de Corpus Christi e dá outras providências que especifica.
AUTORIZA, POR INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DOS "RESTOS A PAGAR" DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO OFICIAL DE DENOMINAÇÕES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ANTIGAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação de óculos de grau à pessoas integrantes de família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
“Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a respectiva comissão.”
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Planalto-PMGIRS e dá outras outras providências.
ALTERA OS ARTS.11, II E 21, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de Sexta Feira da Paixão de Cristo e dá outras providências que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 23/07/2019