Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Complementar nº 2, de 16 de abril de 2019
ALTERA OS ARTS.11, II E 21, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de abril de 2019
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2014Cria a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho aos servidores públicos Municipais, e dá outras providências