Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a permissão das dependências do bem denominado “Secador de Grãos”, situado na Rua Pedro de Souza Brandão, 789, nesta cidade de Planalto, para a exploração comercial de estacionamento no local nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2019 e durante a 34ª Festa do Peão de Boiadeiro de Planalto”.
“Dispõe sobre o credenciamento de pessoa física ou jurídica interessada na permissão de uso de bem público visando a exploração comercial de estacionamento durante a 34ª festa do Peão de Boiadeiro de Planalto”.
“Dispõe sobre a organização da 34ª Festa do Peão de Boiadeiros de Planalto, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2019”.
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde, Constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá outras providências.
Autoriza a doação de Cestas Básicas às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
"Altera a redação do art.3º, da Lei 002/2019, de 11 de fevereiro de 2019, para permitir ao Município a realização do evento com recursos próprios se frustrada, por qualquer motivo, a cessão onerosa do "Parque de Exposições Dr.Líbero Luchesi", visando as festividades em comemoração à emancipação política do Município de Planalto e dá outras providências."
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 63, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro, ferro, materiais para encanamento, materiais hidráulicos e hidrosanitários à família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo junto ao município de Planalto e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2018 e dá outras providências legais que especifica.
Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Planalto-SP>
Autoriza reposição salarial aos servidores do quadro de servidores da prefeitura do município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Regulamenta a Lei 013, de 13 de abril de 2017, para fixar o valor do serviço de limpeza a ser realizado pelo município de Planalto em terreno particular cujo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor não tenha promovido a limpeza após o prazo concedido em notificação.
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o espaço físico destinado a exploração de bar, corresponde às instalações localizadas no estádio municipal "Melchiades Rodrigues Chaves!, situado na Avenida Altino Arantes, 619, centro, na cidade de Planalto, composto de uma área total de 87,86 m@ e dá outras providências.
"Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de bens públicos colocados em cessão de uso."
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica.
“Institui Servidão de Passagem em imóveis rurais e urbanos e dá outras providências.”
“ Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o bem público municipal denominado " Parque de Exposições Líbero Luchesi", sito a Rua Pedro de Souza Brandão, nº 611, visando as festividades em comemoração à emancipação política do município de Planalto e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 10/04/2019