Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO "SISTEMA SESI-SP DE ENSINO" NO ENSINO INFANTIL-04 E 05 ANOS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PLANALTO, VISANDO O FORTALECIMENTO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E A MELHORIA DOS RESULTADOS DE CADA ESCOLA ENVOLVIDA, POR MEIO DE PROCESSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM."
Autoriza, por interesse público relevante, a quebra da ordem cronológica no pagamento dos "restos a pagar" da administração anterior.
"Fixa valores de refeição tomada por servidor, quando em viagem a serviço da Municipalidade.
"Institui disposições relativas à atualização monetária referente aos Tributos e Taxas Municipais referente ao exercício de 2019 e dá outras providências."
SUPLEMENTAÇÃO.
Altera a Lei Complementar municipal 001, de 10 de dezembro de 2015, Código Tributário Municipal.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 03/2018, para constar que o cargo de Auxiliar Transporte Gabinete passa da referência 26 para a referência 36 e dá outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a conceder bônus de R$ 300,00 (trezentos reais), nos tickets alimentação dos servidores públicos municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2018.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.
REGULAMENTA A LEI Nº 030/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO-FETT".
Declara de INTERESSE SOCIAL do Município de Planalto, a área que especifica, para fins de urbanização e instalação de empreendimentos habitacionais.
Altera a Lei nº 037/1997, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária no Município e dá outras providências legais que especifica.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2018, de 10 de maio de 2018 e da outras providências.”
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Disciplina o regime de adiantamento a agentes públicos e dá outras providências.
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL CONVENCIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP.
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 01/02/2019