Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária-EXEC nº 37, de 29 de novembro de 2018

Altera a Lei nº 037/1997, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária no Município e dá outras providências legais que especifica.

Data
29 de novembro de 2018
Número
37
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.